Flashcard FC163718
Qual a diferença básica entre dívida ativa tributária e não tributária?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença básica entre dívida ativa tributária e não tributária?
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Resposta
A diferença básica é que a dívida ativa tributária reúne créditos decorrentes de tributos, enquanto a dívida ativa não tributária reúne os demais créditos públicos.• Dívida ativa tributária: abrange créditos decorrentes de tributos, seus adicionais e multas de natureza tributária.
• Dívida ativa não tributária: compreende os demais créditos públicos, incluindo contribuições e multas que não sejam tributárias.
Veja como foi cobrado:
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