Flashcard FC163723
O que caracteriza a inscrição de um crédito tributário como dívida ativa?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a inscrição de um crédito tributário como dívida ativa?
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Resposta
A inscrição ocorre quando o crédito tributário é formalmente verificado como exigível, isto é, após constatar sua liquidez e certeza.• Liquidez e certeza: a exigibilidade do crédito é confirmada após apuração dessas condições, nos termos da Lei 4.320/64 (art. 39, §1º).
• Inscrição e escrituração: créditos exigíveis são inscritos como Dívida Ativa em registro próprio e a receita é escriturada a esse título.
• Natureza contábil: a Dívida Ativa é reconhecida no ativo como créditos a receber, distinta da dívida pública que figura no passivo.
Veja como foi cobrado:
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