Flashcard FC163724
Por que respeitar as vinculações do crédito original ao registrar receitas da dívida ativa?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que respeitar as vinculações do crédito original ao registrar receitas da dívida ativa?
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Resposta
Porque a arrecadação da dívida ativa efetiva créditos já existentes e, portanto, deve manter a mesma destinação e classificação do crédito original.• Natureza da receita: o recebimento é registrado conforme a natureza da receita que originou a dívida.
• Multas e juros: encargos são discriminados em rubricas específicas.
• Receitas vinculadas: mantêm suas vinculações legais e a classificação funcional e econômica prevista.
• Transparência e controle: garante conformidade com normas contábeis públicas e permite controle da destinação e execução orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162883
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em