Flashcard FC163725
Qual a principal diferença entre despesas públicas obrigatórias e discricionárias na gestão orçamentária?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a principal diferença entre despesas públicas obrigatórias e discricionárias na gestão orçamentária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A principal diferença é que as despesas obrigatórias têm previsão legal ou constitucional e exigem execução, enquanto as despesas discricionárias dependem da avaliação de oportunidade e conveniência do gestor.
• Despesas obrigatórias: gastos com previsão legal ou constitucional cuja execução é exigida, como folha de pagamento, benefícios previdenciários e serviço da dívida, com pouca margem de ajuste sem alteração normativa.
• Despesas discricionárias: despesas cuja execução depende da conveniência e oportunidade do gestor, permitindo cortes, prioridade ou remanejamentos conforme metas e disponibilidade financeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162884
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em