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Flashcard FC163727

O que caracteriza uma despesa pública como extraorçamentária?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos Gerais sobre Despesa Pública, responda:

O que caracteriza uma despesa pública como extraorçamentária?
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Resposta

Despesa pública é extraorçamentária quando constitui saída de numerário que não integra a programação da LOA, decorrente de registros e movimentações financeiras que ficam fora do orçamento anual.



• Restos a pagar: pagamento de obrigações do exercício anterior que implica saída de numerário fora da LOA.
• Antecipação de receita: resgate de operação de crédito por antecipação de receita, operação financeira transitória não prevista na LOA.
• Operações transitórias: movimentações financeiras temporárias que não são discriminadas na LOA.





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