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Flashcard FC163728

O que caracteriza as despesas públicas em relação ao cumprimento das funções e atribuições do ente público?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

O que caracteriza as despesas públicas em relação ao cumprimento das funções e atribuições do ente público?
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Resposta

Despesas públicas são os gastos realizados pelo poder público para cumprir suas atribuições legais e sociais, visando a provisão de bens e serviços essenciais à população.

Elas representam a efetivação das políticas públicas e o compromisso do Estado com o bem-estar coletivo, sendo indispensáveis para o funcionamento das suas funções constitucionais.

Exemplo: Quando um governo estadual investe na manutenção de parques públicos, ele está realizando uma despesa pública, pois assegura o direito à área de lazer e preservação ambiental para a população, cumprindo um dever público e promovendo qualidade de vida.




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