Flashcard FC163729
O que caracteriza um dispêndio extraorçamentário quanto ao registro da despesa orçamentária?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza um dispêndio extraorçamentário quanto ao registro da despesa orçamentária?
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Resposta
Dispêndio extraorçamentário é caracterizado por ser um registro patrimonial que não integra a execução da lei orçamentária e, portanto, não gera lançamento em contas de despesa orçamentária.• Natureza patrimonial: movimentação entre contas de ativo e passivo que reflete saídas ou entradas sem passar por empenho, liquidação e ordem de pagamento do orçamento.
• Registro orçamentário: não integra a execução da lei orçamentária e não gera lançamentos em contas de despesa orçamentária.
• Efeito comum: desincorporação de passivo, exemplificada contabilmente por D: Restos a Pagar, C: Caixa.
• Apropriação de ativo: em casos específicos pode ocorrer incorporação de valores ao patrimônio sem previsão orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162888
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