Flashcard FC163730
O que caracteriza despesa pública e por que a devolução de cauções não é considerada despesa?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza despesa pública e por que a devolução de cauções não é considerada despesa?
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Resposta
Despesa pública é gasto que representa consumo de bens ou serviços e afeta a despesa orçamentária, e a devolução de cauções não é despesa porque são recursos de terceiros, transitórios, cuja devolução reduz um passivo financeiro sem gerar despesa orçamentária.
• Caução em dinheiro: recurso de terceiro, de caráter transitório, não representa consumo do órgão.
• Classificação contábil: registra‑se inicialmente como passivo financeiro; a devolução baixa o passivo e reduz o ativo.
• Natureza orçamentária: devolução é operação extraorçamentária, não afetando despesa orçamentária.
• Execução da garantia: se executada por descumprimento, a baixa do passivo integra receita orçamentária, não despesa corrente.
Veja como foi cobrado:
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