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Flashcard FC163734

O que caracteriza os programas na estrutura do orçamento público e qual sua finalidade principal?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

O que caracteriza os programas na estrutura do orçamento público e qual sua finalidade principal?
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Resposta

Os programas agrupam um conjunto coordenado de ações governamentais voltadas à concretização de um objetivo comum, podendo ser financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, e têm como finalidade principal traduzir as prioridades do governo no PPA, evitando dispersão de esforços e permitindo a concentração em resultados.

• Programas finalísticos: que visam entregas e resultados públicos.
• Programas de Gestão: que tratam da manutenção e funcionamento institucional, especialmente gastos de pessoal e custeio.





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