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Flashcard FC163736

Qual é o critério principal para classificar as receitas públicas em correntes ou de capital?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

Qual é o critério principal para classificar as receitas públicas em correntes ou de capital?
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Resposta

O critério principal é a finalidade do recurso recebido.


• Receita de capital: quantias recebidas destinadas a despesas de capital, como investimentos e inversões financeiras, sem contraprestação direta ao transferidor.
• Receita corrente: repasses destinados a despesas de manutenção ou funcionamento registrados como transferência corrente.





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