Flashcard FC163738
O que é a classificação programática da despesa pública e qual sua função na gestão orçamentária?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que é a classificação programática da despesa pública e qual sua função na gestão orçamentária?
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Resposta
A classificação programática organiza a despesa pública por conjuntos lógicos de atuação, vinculando programas e ações ao planejamento e ao orçamento para orientar a gestão orçamentária.• Programa: categoria que articula um conjunto de ações para enfrentar um problema público ou alcançar um objetivo de governo, servindo de vínculo entre planejamento e orçamento.
• Ação: unidade operativa do programa, subdivide-se em Projeto (operação limitada no tempo com produto definido), Atividade (operação contínua para manutenção de serviços) e Operações Especiais (movimentações que não geram produto ou contraprestação direta).
• Vinculação de recursos: permite ligar recursos a resultados, além de facilitar o planejamento, o monitoramento, a avaliação, a transparência e o controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162897
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