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Flashcard FC163742

Como se diferenciam despesas de capital efetivas e não efetivas quanto ao impacto no patrimônio público?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

Como se diferenciam despesas de capital efetivas e não efetivas quanto ao impacto no patrimônio público?
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Resposta

Despesas de capital não efetivas não alteram o patrimônio líquido, enquanto despesas de capital efetivas causam variação patrimonial diminutiva.

• Despesas de capital não efetivas: são permutativas e não alteram o patrimônio líquido, como pagamento do principal da dívida ou aquisição de bem de capital, que apenas transformam contas patrimoniais.
• Despesas de capital efetivas: provocam variação patrimonial diminutiva, como transferências de capital a terceiros que reduzem o patrimônio sem contrapartida patrimonial.





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