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Flashcard FC163747

O que caracteriza um projeto na despesa pública quanto à finalidade, prazo e resultado?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

O que caracteriza um projeto na despesa pública quanto à finalidade, prazo e resultado?
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Resposta

Um projeto é uma ação vinculada a um programa, de duração determinada, que resulta na entrega de um produto concreto visando à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental.

• Finalidade: promover a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental, ampliando produção pública, criando infraestrutura ou implementando iniciativas inéditas no prazo previsto.
• Prazo: possui limitação temporal definida, o que o distingue de ações contínuas ou de custeio.
• Resultado: entrega de um produto concreto ao final do prazo que contribui para o cumprimento do objetivo do programa.





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