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Flashcard FC163749

Qual é a finalidade da classificação institucional da despesa orçamentária?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

Qual é a finalidade da classificação institucional da despesa orçamentária?
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Resposta

A finalidade é identificar quem efetivamente executa a despesa e indicar as unidades administrativas responsáveis pelo gasto.

• Unidades administrativas: evidencia ministérios, secretarias, órgãos e autarquias responsáveis pela execução da despesa e permite saber qual entidade gasta os recursos previstos no orçamento.
• Responsabilidade, controle e avaliação: ao indicar o responsável pela execução permite atribuir responsabilidade e viabilizar o controle e a avaliação do cumprimento das metas orçamentárias e legais.
• Complementaridade: é complementar às classificações econômico e funcional-programática, tratando especificamente da dimensão institucional da despesa.





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