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Flashcard FC163751

O que é a estrutura programática do orçamento público e qual sua importância para a gestão das despesas?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

O que é a estrutura programática do orçamento público e qual sua importância para a gestão das despesas?
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Resposta

A estrutura programática organiza ações governamentais em programas, vinculando despesas a objetivos estratégicos mensuráveis e convertendo inputs e gastos em metas e indicadores passíveis de acompanhamento.



• Programas: organiza ações em programas e permite a clara vinculação das despesas a objetivos estratégicos mensuráveis, transformando inputs em metas e indicadores acompanháveis.
• Planejamento: define metas, indicadores e responsáveis, facilitando a priorização de ações alinhadas a objetivos.
• Execução: orienta a alocação e o empenho de recursos para cumprir metas.
• Monitoramento: permite medir resultados e comparar desempenho com as metas estabelecidas.
• Transparência: aumenta a transparência e a responsabilização, favorecendo decisões baseadas em resultados e a melhoria da eficiência na gestão pública.





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