Flashcard FC163754
Por que um mesmo projeto orçamentário não pode ser incluído em múltiplas esferas orçamentárias?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Por que um mesmo projeto orçamentário não pode ser incluído em múltiplas esferas orçamentárias?
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Resposta
Não pode porque um projeto é instrumento temporário com produtos definidos e está vinculado a um único programa e a uma única esfera orçamentária, sendo vedada sua inclusão em múltiplas esferas.• Vinculação única: Um projeto é ligado a um único programa e a uma única esfera orçamentária, não podendo constar em esferas ou programas diferentes.
• Dupla contabilização: A inclusão em múltiplas esferas geraria registros duplicados e distorção das contas públicas.
• Rastreabilidade: A presença do mesmo projeto em várias esferas causa perda de rastreabilidade dos atos e recursos.
• Conflito de responsabilidades: Gera conflito na execução e no controle orçamentário, vedado pelas normas de programação (MTO 2024).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162913
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