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Flashcard FC163755

Qual é o critério principal para classificar a despesa pública na função "Encargos Especiais"?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

Qual é o critério principal para classificar a despesa pública na função "Encargos Especiais"?
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Resposta

O critério é que a despesa não se associe à produção de bens ou serviços, constituindo um agrupamento neutro do orçamento.


• Pagamento de dívidas: São despesas que não se vinculam à produção de bens ou serviços e, por isso, são classificadas como encargos especiais.
• Ressarcimentos e indenizações: São exemplos de despesas que não geram um objetivo público concreto e, portanto, são agrupadas como encargos especiais.





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