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Flashcard FC163764

Qual a diferença entre função orçamentária e programa na classificação da despesa pública?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

Qual a diferença entre função orçamentária e programa na classificação da despesa pública?
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Resposta

A função orçamentária classifica despesas por área de atuação e finalidades, enquanto o programa organiza ações com objetivos, reunindo projetos e atividades mensurados por indicadores e metas do PPA.

• Programa: instrumento que organiza a atuação governamental, reúne projetos e atividades para atender necessidade pública e é mensurado por indicadores e metas previstos no PPA.
• Função orçamentária: classificação das despesas por área de atuação do Estado que agrupa gastos segundo finalidades públicas, sem articular ações nem especificar indicadores de desempenho.





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