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Flashcard FC163765

O que caracteriza a modalidade de aplicação na classificação da despesa orçamentária?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

O que caracteriza a modalidade de aplicação na classificação da despesa orçamentária?
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Resposta

A modalidade de aplicação indica se os recursos orçamentários serão executados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para outros entes ou para entidades privadas sem fins lucrativos.


• Aplicação direta: os recursos são executados pela própria unidade orçamentária detentora do crédito, sem repasse a terceiros.
• Transferência: os recursos são repassados a outro ente ou a entidade privada sem fins lucrativos para execução do gasto.
• Classificação gerencial: integra a estrutura programática, distinguindo formas de execução, evitando dupla contagem e permitindo controle e transparência no acompanhamento das despesas.





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