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Flashcard FC163767

O que caracteriza a ação na classificação programática e qual seu papel na execução das políticas públicas?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

O que caracteriza a ação na classificação programática e qual seu papel na execução das políticas públicas?
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Resposta

A ação é toda operação que resulta em um produto (bem ou serviço) que contribui para atingir o objetivo de um programa, podendo incluir transferências quando estas geram resultado compatível com o objetivo do programa.

• Transferências: incluem-se no conceito de ação quando geram resultado compatível com o objetivo do programa.
• Projeto: é limitado no tempo e gera produto para expandir ou aperfeiçoar a ação.
• Atividade: é contínua e mantém a ação.
• Operações especiais: não resultam em produto nem geram contraprestação direta.





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