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Flashcard FC163778

O que é a programação orçamentária qualitativa e quais seus elementos principais?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

O que é a programação orçamentária qualitativa e quais seus elementos principais?
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Resposta

A programação orçamentária qualitativa é a operacionalização do programa de trabalho que descreve, de forma operacional, o que se pretende orçar, traduzindo intenções políticas e metas em informação estruturada.



• Esfera de governo: classificação que indica o âmbito federativo e orienta a alocação de recursos e a vinculação de despesas a responsabilidades e resultados.
• Classificação institucional: identificação da instituição responsável pela execução, vinculando despesas a responsabilidades e resultados.
• Estrutura programática: hierarquia entre programas e ações que operacionaliza metas e a alocação de recursos.





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