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Flashcard FC163780

Qual a classificação orçamentária das despesas relativas às contribuições de previdência social?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

Qual a classificação orçamentária das despesas relativas às contribuições de previdência social?
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Resposta

As despesas com contribuições de previdência social são classificadas como despesas correntes, normalmente na subcategoria de transferências correntes.

• Transferências correntes: Repasses destinados ao financiamento de regimes previdenciários ou a fundos, de caráter periódico, que não constituem investimento nem aquisição de patrimônio.
• Natureza econômica: Envolvem consumo, manutenção e transferências que não resultam na formação de bens ou ativos permanentes.
• Registro orçamentário: São registrados como gasto corrente no elemento funcional e no plano financeiro, afetando o limite de execução corrente e alinhados à interpretação do MCASP/SIAFI.





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