Flashcard FC163784
Qual é o papel e a posição das Unidades Orçamentárias (UOs) na classificação institucional?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o papel e a posição das Unidades Orçamentárias (UOs) na classificação institucional?
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Resposta
As Unidades Orçamentárias não integram formalmente o Sistema de Planejamento e Orçamento nos termos do caput do art. 4º da Lei nº 10.180/2001 e não ocupam o maior nível da classificação institucional.• Órgão Orçamentário: é o maior nível da classificação institucional, agrupa as unidades orçamentárias e constitui a classificação utilizada na Lei Orçamentária.
• Unidades Orçamentárias: são responsáveis pela elaboração e apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo, estando sujeitas à orientação e supervisão do órgão central e, quando cabível, do órgão setorial.
Veja como foi cobrado:
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