Flashcard FC163785
Qual é a característica essencial da classificação funcional da despesa pública adotada pelos entes federativos?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a característica essencial da classificação funcional da despesa pública adotada pelos entes federativos?
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Resposta
A classificação funcional é um rol prefixado de funções e subfunções, de aplicação comum e obrigatória para União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo independente da estrutura de programas.• Norma: Instituída pela Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999 e atualizada pela Portaria SOF/ME nº 2.520/2022, é um rol prefixado de funções e subfunções.
• Aplicação: É de aplicação comum e obrigatória para União, estados, Distrito Federal e municípios.
• Independência: É independente da estrutura de programas, proibindo que os entes a recriem em atos próprios ou a vinculem à estrutura de programas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162944
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