Flashcard FC163790
Qual a estrutura básica da classificação funcional da despesa e sua importância para a gestão pública?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a estrutura básica da classificação funcional da despesa e sua importância para a gestão pública?
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Resposta
A classificação funcional da despesa organiza‑se em funções e subfunções e é importante por agregar e consolidar os gastos por áreas de atuação do Estado, permitindo aplicação obrigatória e uniformidade na gestão pública.• Funções e subfunções: estrutura formada por funções e subfunções que organizam a despesa por áreas de atuação do Estado.
• Função: nível maior de agregação vinculado à missão institucional.
• Subfunção: detalha a área específica da despesa, associada às ações e projetos.
• Aplicação obrigatória: independente dos programas e de aplicação comum nos três níveis de governo, permitindo a consolidação nacional dos gastos públicos.
• Normatização: padronizada por atos do Ministério da Economia para garantir uniformidade na elaboração e consolidação orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162949
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