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Flashcard FC163793

O que é o princípio da matricialidade na classificação funcional da despesa orçamentária e qual sua importância?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

O que é o princípio da matricialidade na classificação funcional da despesa orçamentária e qual sua importância?
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Resposta

O princípio da matricialidade permite que subfunções sejam combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão diretamente vinculadas, favorecendo agregações que facilitam a apresentação e o acompanhamento do orçamento.

• Matricialidade: combinação de subfunções com funções diversas para agregações que facilitem a leitura e o acompanhamento do orçamento.
• Objetivo: oferecer flexibilidade analítica e melhor compatibilização entre classificações sem alterar a natureza jurídica das despesas.
• Base legal: previsão em norma da Secretaria do Orçamento Federal (Portaria SOF/ME atualizada).





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