Flashcard FC168017
Qual é o entendimento correto sobre a contabilização das despesas com investimentos nos diferentes orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o entendimento correto sobre a contabilização das despesas com investimentos nos diferentes orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual?
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Resposta
As despesas com investimentos podem estar presentes no orçamento fiscal, da seguridade social e do investimento, não ficando restritas apenas a este último. É fundamental que sua alocação ocorra conforme a natureza e o destino da despesa, respeitando a abrangência da Lei Orçamentária Anual. Exemplo: Suponha que um governo estadual realize a aquisição de equipamentos hospitalares para ampliar serviços de saúde pública. Embora se trate de uma despesa de investimento, ela pode ser contabilizada no orçamento da seguridade social, pois está diretamente relacionada a essa área, e não apenas no orçamento de investimentos. Assim, a correta classificação e alocação auxiliam no controle e transparência fiscal, evitando distorções no balanço orçamentário e facilitando a fiscalização pelos órgãos competentes.Veja como foi cobrado:
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