Flashcard FC168023
Como são classificadas, segundo a legislação orçamentária, as despesas relacionadas à conservação e manutenção de bens imóveis públicos?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como são classificadas, segundo a legislação orçamentária, as despesas relacionadas à conservação e manutenção de bens imóveis públicos?
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Resposta
São classificadas como Despesas de Custeio, pois correspondem a gastos destinados à manutenção e conservação de bens públicos para garantir o funcionamento dos serviços.Segundo a legislação orçamentária, despesas com conservação e manutenção de bens imóveis mantêm a funcionalidade dos serviços públicos previamente estabelecidos e, portanto, são classificadas como despesas de custeio. Isso inclui reparos, adaptações e manutenção preventiva de prédios públicos, como escolas, hospitais ou repartições. Por exemplo, o pagamento de serviços de limpeza e pintura preventiva em uma escola pública faz parte das despesas de custeio, pois mantêm o imóvel em condições adequadas para o uso, sem caracterizar ampliação ou obras novas. Dessa forma, essas despesas não devem ser enquadradas em Outras Despesas Correntes, que abrangem gastos como material de consumo, diárias e pequenas despesas administrativas.
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