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Flashcard FC168031

Como se classificam orçamentariamente o pagamento do principal das operações de crédito e os pagamentos relativos à antecipação de receita orçamentária?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Classificação da Despesa Orçamentária, responda:

Como se classificam orçamentariamente o pagamento do principal das operações de crédito e os pagamentos relativos à antecipação de receita orçamentária?
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Resposta

O pagamento do principal das operações de crédito é classificado como despesa orçamentária de capital, correspondendo à amortização da dívida.

• Amortização da Dívida: corresponde ao pagamento do principal contratado e suas atualizações, integrando as despesas de capital do orçamento público.
• Antecipação de Receita Orçamentária: as quitações são tratadas como operações extraorçamentárias, movimentos compensatórios entre ativos e passivos financeiros, não exigem autorização orçamentária e devem ser liquidadas até 10 de dezembro do exercício segundo a LRF.





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