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Flashcard FC168033

O que é um programa no planejamento governamental e quais os tipos de ações que ele articula para alcançar seus objetivos?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

O que é um programa no planejamento governamental e quais os tipos de ações que ele articula para alcançar seus objetivos?
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Resposta

Um programa é um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações destinadas a solucionar problemas ou atender demandas sociais. Essas ações podem ser atividades, projetos ou operações especiais.

Um programa reúne atividades (ações permanentes e essenciais para manutenção dos serviços), projetos (ações temporárias que buscam inovação ou melhorias) e operações especiais (ações esporádicas que não necessariamente produzem bens ou serviços, como indenizações ou pagamento de dívidas). Assim, o programa permite orientar a execução das políticas públicas, mensurar resultados e acompanhar a efetividade das iniciativas.

Exemplo: Imagine um programa voltado para a melhoria da educação básica. Ele pode envolver:
- Atividades: o funcionamento contínuo das escolas, como aulas diárias;
- Projetos: implantação de novos métodos pedagógicos em algumas escolas, com duração definida;
- Operações especiais: a compra esporádica de equipamentos para laboratórios de informática. Dessa forma, o programa organiza e integra as diferentes ações para melhorar o ensino.




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