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Flashcard FC168037

Quais são os estágios da despesa pública e em qual ocorre o reconhecimento orçamentário?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Estágios da Despesa Pública, responda:

Quais são os estágios da despesa pública e em qual ocorre o reconhecimento orçamentário?
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Resposta

Os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento, e o reconhecimento orçamentário ocorre no empenho.

• Empenho: É o reconhecimento orçamentário da despesa, registrando a obrigação do ente público.
• Liquidação: Consiste na comprovação do direito do credor e na quantificação do valor devido.
• Pagamento: É a satisfação financeira da obrigação, promovendo a extinção do débito.
• Fixação orçamentária: Pertence ao planejamento e corresponde à definição de limites de gasto inscritos nas leis orçamentárias.
• Fato gerador: No enfoque patrimonial, é o evento que origina a obrigação e o reconhecimento patrimonial.





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