Qual é a fase obrigatória e preliminar que impede o pagamento da despesa pública antes de sua formalização?

Resposta

A fase obrigatória e preliminar é o empenho, que reserva a dotação e cria a obrigação de pagamento, impedindo o pagamento antes da liquidação.

Conforme a Lei nº 4.320/64, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, portanto a disponibilidade de caixa não autoriza pagamento antecipado.