Flashcard FC168041
Qual é a função da fase de liquidação na execução da despesa pública e qual sua relação com o pagamento?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a função da fase de liquidação na execução da despesa pública e qual sua relação com o pagamento?
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Resposta
A liquidação confirma o direito do credor, verificando o objeto, o valor e o beneficiário do pagamento.Essa etapa é essencial para garantir que a despesa tenha sido efetivamente realizada conforme o contrato ou compromisso assumido, autorizando o pagamento ao credor. Sem a liquidação correta, o pagamento não pode ocorrer, pois não há segurança jurídica nem controle da execução da despesa.
Exemplo: Imagine que um município contratou uma empresa para realizar a pintura de uma escola. Na fase de liquidação, a equipe responsável verifica o serviço efetuado, certificando-se que a pintura foi feita conforme especificado, mede a área pintada e confirma o valor a pagar. Só então, a prefeitura autoriza o pagamento à empresa. Isso impede que pagamentos sejam feitos por serviços não prestados ou entregues de forma irregular, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
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