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Flashcard FC168045

Qual é a diferença principal entre empenho e liquidação na despesa pública?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Estágios da Despesa Pública, responda:

Qual é a diferença principal entre empenho e liquidação na despesa pública?
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Resposta

O empenho cria a obrigação de pagamento e reserva a dotação orçamentária, enquanto a liquidação verifica o direito do credor com base em títulos e documentos.

• Empenho: O estágio em que o Estado cria a obrigação de pagamento e certifica a disponibilidade da dotação orçamentária.
• Liquidação: A fase em que se comprova o direito do credor mediante títulos e documentos fiscais e contratuais, anterior ao pagamento.





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