Flashcard FC168047
Qual a finalidade do empenho global no processo de execução da despesa pública?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a finalidade do empenho global no processo de execução da despesa pública?
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Resposta
O empenho global é utilizado para despesas contratuais de valor determinado que estejam sujeitas a parcelamento, facilitando o planejamento e o controle financeiro ao longo do tempo.O empenho global permite a previsão e reserva do valor total de uma despesa que será paga em parcelas, possibilitando que a administração pública gerencie compromissos financeiros de forma parcelada sem comprometer o orçamento futuro. Isso é importante para despesas cujo pagamento ocorre em prestações periódicas, mas cujo valor total é certo e já estabelecido no contrato.
Exemplo: Considere o contrato de manutenção anual de sistemas de informática, com custo total de R$ 120.000,00, pago em 12 parcelas mensais de R$ 10.000,00. Nesse caso, a despesa será empenhada globalmente para garantir os recursos do ano inteiro, e o pagamento das parcelas ocorrerá mensalmente, conforme o andamento do contrato. Isso assegura o compromisso financeiro sem comprometer o orçamento mensal além do necessário.
Veja como foi cobrado:
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