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Flashcard FC168049

Quais são os estágios da despesa pública e a função de cada um na execução?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Estágios da Despesa Pública, responda:

Quais são os estágios da despesa pública e a função de cada um na execução?
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Resposta

Os estágios são a fixação da dotação na fase de planejamento e, na execução, o empenho, a liquidação e o pagamento, cada um com função específica.

• Fixação da dotação: Na fase de planejamento ocorre a fixação da dotação.
• Empenho: O empenho cria a obrigação.
• Liquidação: A liquidação verifica e comprova o direito do credor com base em títulos e documentos.
• Pagamento: O pagamento é a entrega do numerário ao credor e só pode ser efetuado quando estiver devidamente liquidado e ordenado pelo ordenador de despesas.





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