Flashcard FC168052
O que é o pré-empenho e qual sua finalidade no controle orçamentário?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é o pré-empenho e qual sua finalidade no controle orçamentário?
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Resposta
O pré-empenho é um procedimento facultativo, realizado antes do empenho, destinado a reservar o crédito orçamentário sem gerar obrigação de pagamento.• Finalidade: Reservar o crédito orçamentário para evitar que seja alocado a outras despesas quando ainda faltam elementos para emitir o empenho.
• Natureza: Registro administrativo de controle que não gera obrigação de pagamento, o compromisso formal nasce com o empenho.
• Uso: Mecanismo de gestão orçamentária adotado no SIAFI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163860
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