Qual é a modalidade de empenho adequada para formalizar despesas contratuais que podem ser pagas em parcelas?

Resposta

O empenho global é a modalidade adequada para despesas contratuais passíveis de parcelamento.

O empenho global é utilizado quando a despesa contratual pode ser dividida em vários pagamentos, possibilitando o parcelamento do valor total empenhado. Diferentemente do empenho ordinário, que é aplicado a despesas com valor fixo e pagamento único, e do empenho estimativo, apropriado para despesas cujo valor é incerto, o empenho global assegura o controle orçamentário para gastos contratados a prazo.

Exemplo: Imagine um contrato de fornecimento de refeições para uma escola, cujo pagamento é realizado mensalmente durante um ano. Nesse caso, o empenho global empenha o valor total previsto do contrato, mas realiza os pagamentos parcelados conforme as entregas mensais ocorrem, viabilizando o parcelamento financeiro dentro da execução orçamentária.