Flashcard FC168058
Qual a diferença entre o estágio de fixação da despesa pública e o estágio de empenho na execução orçamentária?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre o estágio de fixação da despesa pública e o estágio de empenho na execução orçamentária?
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Resposta
O estágio de fixação define os limites de gasto inscritos na LOA, enquanto o estágio de empenho corresponde à reserva efetiva da dotação orçamentária para uma finalidade específica.• Fixação: Estabelecimento dos limites de gasto inscritos na LOA, ou seja, definição das autorizações máximas de despesas alinhadas às prioridades e às previsões de receita.
• Empenho: Ato praticado por autoridade competente que cria obrigação de pagamento, reservando a dotação orçamentária para aquela finalidade, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Veja como foi cobrado:
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