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Flashcard FC168059

O que é empenho na despesa pública e por que é importante?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Estágios da Despesa Pública, responda:

O que é empenho na despesa pública e por que é importante?
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Resposta

O empenho é a reserva da dotação orçamentária para uma despesa específica, vinculando o recurso ao gasto, criando obrigação para o ente público e reduzindo o saldo disponível da dotação.

• Reserva: reserva da dotação para fim específico, impedindo sua utilização por outra despesa.
• Obrigação: cria obrigação do ente público e reduz o saldo disponível da dotação, assegurando controle prévio na execução orçamentária.
• Execução: marca o início da execução da despesa, antecedendo a liquidação e o pagamento.





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