Flashcard FC168061
O que caracteriza o estágio de empenho e qual sua função principal?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza o estágio de empenho e qual sua função principal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O empenho é o ato administrativo que reserva dotação orçamentária e cria uma obrigação de pagamento para o ente público.• Função principal: garantir a reserva da dotação orçamentária e a disponibilidade de recursos para pagamento quando ocorrer a liquidação.
• Efeito prático: compromete o valor no orçamento, reduzindo a disponibilidade para outras despesas.
• Pagamento: só se efetiva após a liquidação, que verifica a realização da despesa e os documentos justificativos.
• Base legal: previsto no art. 58 da Lei nº 4.320/1964 e operacionalizado em sistemas como o SIAFI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163869
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em