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Flashcard FC168062

O que caracteriza o empenho na execução das despesas públicas e qual sua importância para a gestão financeira governamental?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

O que caracteriza o empenho na execução das despesas públicas e qual sua importância para a gestão financeira governamental?
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Resposta

O empenho caracteriza-se como o ato formal que cria uma obrigação financeira para o ente público, comprometendo recursos para despesas futuras. Ele é fundamental porque assegura o controle orçamentário e financeiro, permitindo à administração pública gerir os recursos de forma eficaz e responsável.

Exemplo: Imagine que uma prefeitura decide contratar uma empresa para construir uma praça. Ao emitir o empenho, a prefeitura formaliza o compromisso financeiro de pagar pela obra, mesmo que o pagamento ocorra apenas após a entrega. Isso garante que o recurso orçamentário já esteja reservado para essa despesa, evitando gastos excessivos e promovendo transparência na gestão pública.




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