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Flashcard FC168067

Em qual estágio da despesa pública se verifica o crédito do credor por exame dos documentos comprobatórios?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Estágios da Despesa Pública, responda:

Em qual estágio da despesa pública se verifica o crédito do credor por exame dos documentos comprobatórios?
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Resposta

A liquidação é o estágio em que se verifica a existência do crédito do credor por meio do exame dos documentos comprobatórios.

• Empenho: Ato administrativo que reserva a dotação orçamentária e cria a obrigação de pagamento por parte do Estado.
• Liquidação: Verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos, sendo condição para o pagamento conforme art. 63 da Lei nº 4.320/1964.





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