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Flashcard FC168069

Quais são os estágios essenciais da despesa pública?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Estágios da Despesa Pública, responda:

Quais são os estágios essenciais da despesa pública?
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Resposta

Os estágios essenciais são a fixação, o empenho, a liquidação e o pagamento.

• Fixação: Refere-se à alocação de créditos conforme normas orçamentárias.
• Empenho: Corresponde à reserva da dotação e deve anteceder a liquidação.
• Liquidação: Comprova-se pela entrega e pelo ateste, caracterizando a realização da despesa.
• Restos a pagar: Exigem prova de empenho formalizado no exercício para integrar-se ao saldo a pagar.





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