Flashcard FC168070
Qual a importância do empenho na execução da despesa pública e quando sua exigência pode ser dispensada?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a importância do empenho na execução da despesa pública e quando sua exigência pode ser dispensada?
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Resposta
O empenho vincula recursos para reservar a dotação orçamentária e integra os estágios da despesa, de modo que sem empenho prévio não pode haver pagamento.
• Empenho: ato administrativo que vincula recursos para cobrir uma despesa e integra os estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento.
• Dispensa da nota: a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais previstos em legislação específica, sem afastar a exigência geral do empenho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163878
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