Flashcard FC168074
Quais são os principais estágios da despesa pública e qual a importância do empenho na execução orçamentária?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os principais estágios da despesa pública e qual a importância do empenho na execução orçamentária?
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Resposta
Os principais estágios da despesa pública são empenho, liquidação e pagamento. O empenho é fundamental porque reserva e compromete o crédito orçamentário, garantindo que os recursos financeiros estejam disponíveis antes da realização do pagamento.O empenho é o primeiro estágio do ciclo da despesa e funciona como uma promessa formal do Estado de que aquela despesa será realizada, evitando que se gaste mais do que o orçamentariamente previsto. Sem o empenho, a despesa é considerada ilegal, pois não há garantia de disponibilidade financeira.
Exemplo:
Imagine que uma prefeitura precisa comprar equipamentos para uma escola. Primeiro, ela deve empenhar R$ 500.000,00, ou seja, reservar oficialmente esse montante no orçamento. Depois, quando os equipamentos forem entregues, ocorre a liquidação, confirmando que a compra foi efetivada. Por fim, realiza-se o pagamento. Se o pagamento superar o valor empenhado, a despesa será ilegal, pois sem empenho prévio não há compromisso formal nem garantia de recursos.
Exemplo de cálculo:
Empenho = R$ 500.000,00
Liquidação \leq Empenho
Pagamento \leq Liquidação \leq Empenho
Dessa forma, a despesa paga não pode ultrapassar os R$ 500.000,00 empenhados inicialmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163882
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