Flashcard FC168076
Quais os estágios essenciais da execução da despesa pública?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais os estágios essenciais da execução da despesa pública?
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Resposta
Os estágios essenciais são o empenho, a liquidação e o pagamento.• Empenho: representa a reserva da dotação orçamentária e é ato prévio à contratação, sendo compatível com a licitação e com a formalização da compra em 2020.
• Liquidação: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e comprovantes, e como a entrega foi atestada em 31/12/2020 houve a liquidação naquele exercício, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.
• Pagamento: é o estágio seguinte e, por ter ocorrido trinta dias depois, deu-se em exercício seguinte.
Veja como foi cobrado:
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