Flashcard FC168080
Em qual estágio da despesa pública ocorre a reserva da dotação orçamentária para um compromisso específico?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em qual estágio da despesa pública ocorre a reserva da dotação orçamentária para um compromisso específico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A reserva da dotação orçamentária ocorre no estágio do empenho.O estágio da fixação da despesa corresponde à aprovação do orçamento, definindo o limite máximo do que pode ser gasto, mas não vincula valores para despesas específicas. A reserva efetiva do recurso acontece no momento do empenho, que é o ato administrativo que formaliza o compromisso da Administração Pública, garantindo que a verba está destinada a um gasto específico. Após o empenho, vem a liquidação, que comprova o direito do credor, e o pagamento, que efetiva a saída dos recursos.
Exemplo prático: Imagine que uma prefeitura aprovou um orçamento para compra de materiais de limpeza no valor total de R$ 200.000. Porém, quando for contratar uma empresa específica para fornecer esses materiais, somente no empenho será reservada a dotação orçamentária correspondente ao valor do contrato com essa empresa, por exemplo, R$ 50.000. Ou seja, apenas ao empenhar o gasto a prefeitura “bloqueia” oficialmente esse montante para o contrato com esse fornecedor, garantindo que o recurso está reservado para ele.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163888
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em