Flashcard FC168081
O empenho pode ser anulado ou cancelado após sua realização?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O empenho pode ser anulado ou cancelado após sua realização?
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Resposta
Não, o empenho é um ato administrativo sujeito a revisão e controle e pode ser anulado, cancelado ou alterado quando houver erro, ilegalidade, inexatidão ou descumprimento do objeto.
• Anulação parcial: ocorre quando o valor empenhado excede a despesa efetivamente realizada.
• Anulação total: aplica-se se o contrato não for cumprido ou o empenho tiver sido emitido incorretamente.
• Reforço do empenho: admite-se quando o valor empenhado é insuficiente para atender à despesa prevista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163889
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