Flashcard FC168084
Qual a função principal do estágio do empenho na execução da despesa pública?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a função principal do estágio do empenho na execução da despesa pública?
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Resposta
Reservar a dotação orçamentária para um fim específico, criando obrigação de pagamento pela administração, pendente ou não de condição.• Empenho: ato administrativo que reserva a dotação orçamentária para um fim específico, criando obrigação de pagamento pela administração, pendente ou não de condição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163892
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